A chamada via extrajudicial permite resolver diretamente em um tabelionato de notas atos que, até alguns anos atrás, exigiam um processo judicial. O resultado tem a mesma validade de uma decisão do juiz, e o procedimento é muito mais ágil e, em regra, mais econômico.
O requisito central é o consenso: as pessoas envolvidas precisam estar de acordo. Cabe ao advogado verificar se o caso se enquadra nas regras, preparar a minuta da escritura, reunir os documentos, calcular os impostos devidos e acompanhar o ato no cartório.
O que pode ser feito em cartório
Divórcio extrajudicial
O casal que está de acordo sobre o fim do casamento, a partilha dos bens e, se for o caso, a pensão entre os cônjuges pode se divorciar por escritura pública. Não há prazo mínimo de casamento nem necessidade de separação prévia. Saiba mais no guia de divórcio.
Inventário extrajudicial
Quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens, o inventário pode ser feito em cartório, com a partilha formalizada em escritura. É preciso recolher o ITCMD antes da lavratura. Veja o guia de inventário.
Doação de imóveis e doação com reserva de usufruto
A doação de imóvel exige escritura pública. Com a reserva de usufruto, quem doa transfere a propriedade, mas continua morando no imóvel ou recebendo os aluguéis até o fim da vida. É uma ferramenta muito usada no planejamento sucessório. Leia o guia sobre doação com reserva de usufruto.
União estável: formalização e dissolução
A escritura de união estável dá segurança ao casal, define o regime de bens e facilita a comprovação da relação perante bancos, planos de saúde e o INSS. A dissolução consensual também pode ser feita em cartório. Veja o guia de união estável.
Partilha de bens sem processo judicial
Bens podem ser divididos por escritura no divórcio, na dissolução da união estável e no inventário, sem necessidade de ação judicial, desde que todos concordem com a divisão.
Usucapião extrajudicial
A usucapião também pode ser reconhecida diretamente no Registro de Imóveis, com base em ata notarial e documentação técnica do imóvel. Saiba mais no guia de usucapião.
Quando o cartório não é possível
A via extrajudicial não é indicada quando há divergência entre as partes, quando falta algum documento essencial que só o juiz pode suprir ou quando há disputa sobre a existência de um direito. Nesses casos, o caminho é o processo judicial, que também conduzimos. Muitas vezes, porém, uma boa negociação inicial permite chegar ao acordo e voltar à via mais rápida.
Documentos normalmente necessários
- Documentos pessoais (RG, CPF) e certidões de casamento ou nascimento atualizadas.
- Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos de veículos, contas e investimentos.
- No inventário: certidão de óbito, certidões negativas de débitos do falecido e comprovante de recolhimento do ITCMD.
- Pacto antenupcial ou escritura de união estável, quando houver.
A lista exata varia conforme o ato. Na consulta, informamos tudo o que será necessário para o seu caso.
Por que contar com o escritório
Além da segurança técnica na preparação da escritura, cuidamos dos cálculos de imposto, evitando multas e erros que atrasam o registro. Atendemos em Campinas e podemos conduzir atos em cartórios de toda a região, inclusive com assinatura eletrônica quando o tabelionato oferece essa possibilidade.
Guias detalhados
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Perguntas frequentes
Quanto tempo leva um divórcio ou inventário em cartório?
Com a documentação completa e, no inventário, o imposto recolhido, o ato costuma ser concluído em poucas semanas. O tempo depende principalmente da reunião dos documentos e da agenda do cartório.
É obrigatório ter advogado no cartório?
Sim. No divórcio, no inventário e na partilha extrajudiciais a lei exige a assistência de advogado, que pode ser comum a todas as partes quando há consenso.
Posso escolher em qual cartório fazer?
Sim. Para divórcio e inventário extrajudiciais, a escolha do tabelionato de notas é livre, não sendo obrigatório o cartório do domicílio ou da localização dos bens.
Dá para fazer em cartório se houver filhos menores?
Em algumas situações, sim. Desde 2024, normas do CNJ admitem o divórcio em cartório com filhos menores quando as questões de guarda, convivência e pensão já foram resolvidas judicialmente. Cada caso precisa ser analisado.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.