Como funciona
Na doação com reserva de usufruto, a propriedade do imóvel se divide em duas partes:
- Nua-propriedade: passa aos donatários, por exemplo, os filhos, que se tornam os donos.
- Usufruto: fica com quem doou, o usufrutuário, que continua usando o imóvel, morando nele ou alugando-o e recebendo os aluguéis.
Com o falecimento do usufrutuário, o usufruto se extingue e os donatários passam a ter a propriedade plena, sem precisar de inventário para aquele bem. Basta averbar o cancelamento do usufruto na matrícula.
Vantagens
- Segurança para quem doa: o direito de morar ou receber os aluguéis é garantido por toda a vida.
- Sucessão organizada: a divisão dos bens é definida em vida, o que reduz conflitos futuros entre herdeiros.
- Menos burocracia depois: o imóvel doado não precisa entrar no inventário.
Impostos e custos
Em São Paulo, a doação está sujeita ao ITCMD, atualmente com alíquota de 4%. A legislação paulista permite recolher o imposto em parcelas: uma parte sobre a nua-propriedade, no momento da doação, e o restante quando o usufruto se extinguir. Há ainda os emolumentos da escritura e do registro, que seguem tabela oficial.
Cláusulas de proteção
A escritura pode trazer cláusulas que protegem o patrimônio familiar:
- Inalienabilidade: o donatário não pode vender o imóvel.
- Impenhorabilidade: o imóvel não pode ser penhorado por dívidas do donatário.
- Incomunicabilidade: o imóvel não se comunica com o cônjuge do donatário, em caso de casamento ou divórcio.
- Reversão: se o donatário falecer antes do doador, o bem volta ao doador.
Cuidados importantes
Respeito à legítima
Quem tem herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge) só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A doação que ultrapassa essa parte disponível pode ser questionada no futuro.
Adiantamento de herança
A doação a um filho é, em regra, considerada adiantamento da herança e deve ser igualada no inventário, salvo se o doador a dispensar expressamente da colação, dentro da parte disponível.
Não doar tudo
A lei proíbe a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. A reserva de usufruto ajuda a cumprir essa exigência.
Passo a passo
- Planejamento: análise do patrimônio, dos herdeiros e dos objetivos da família.
- Cálculo e recolhimento do ITCMD.
- Escritura pública de doação com reserva de usufruto no tabelionato de notas.
- Registro da escritura na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis.
Veja também o guia de inventário e conheça os demais serviços em cartório.
Perguntas frequentes
Depois de doar, posso perder o imóvel?
Com a reserva de usufruto vitalício, você mantém o direito de usar o imóvel ou receber os seus frutos enquanto viver. Os donatários não podem retirar esse direito, nem vender o imóvel livre do usufruto.
A doação com usufruto evita o inventário?
Em relação ao imóvel doado, sim. Com o falecimento do usufrutuário, basta cancelar o usufruto na matrícula, sem necessidade de incluir o bem no inventário.
Preciso doar para todos os filhos igualmente?
A doação a um filho é, em regra, um adiantamento da herança, que precisa ser igualado no inventário, salvo se for dispensada da colação e couber na parte disponível do patrimônio. Isso deve ser planejado com cuidado.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.