Prazo e multa: atenção aos 60 dias
O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento. Em São Paulo, a lei do ITCMD prevê multa quando esse prazo não é cumprido:
| Abertura do inventário | Multa sobre o ITCMD |
|---|---|
| Até 60 dias após o óbito | sem multa |
| Após 60 dias | 10% |
| Após 180 dias | 20% |
Por isso, mesmo em um momento difícil, vale buscar orientação cedo.
Inventário em cartório ou na Justiça?
Inventário extrajudicial (em cartório)
Mais rápido e, em geral, mais econômico. É possível quando:
- todos os herdeiros estão de acordo com a partilha;
- há assistência de advogado;
- o ITCMD é recolhido antes da escritura.
Normas do CNJ de 2024 passaram a admitir o inventário em cartório também em algumas situações com herdeiros menores ou incapazes e com testamento, desde que atendidos requisitos específicos. Analisamos se o seu caso se enquadra.
Inventário judicial
Necessário quando há divergência entre herdeiros ou quando a via extrajudicial não é admitida. O juiz nomeia um inventariante, que administra os bens até a partilha. Mesmo no processo judicial, é possível adotar o arrolamento, um rito simplificado, quando há acordo.
Etapas do inventário
- Reunião de documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.
- Levantamento dos bens e das dívidas, com avaliação quando necessário.
- Declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo.
- Partilha, por escritura no cartório ou por decisão do juiz.
- Registro e transferência dos imóveis, veículos, contas e investimentos para os herdeiros.
Documentos necessários
- Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido.
- Certidão de casamento ou de união estável e documentos do cônjuge ou companheiro.
- Documentos de todos os herdeiros.
- Matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos e extratos bancários.
- Certidões negativas de débitos e certidão de inexistência de testamento.
Quem são os herdeiros
Na ausência de testamento, a herança segue a ordem da lei: descendentes (filhos, netos), em concorrência com o cônjuge conforme o regime de bens; na falta deles, ascendentes, também em concorrência com o cônjuge; depois, o cônjuge sozinho; e, por fim, irmãos, sobrinhos e outros parentes colaterais até o quarto grau.
Planejamento para evitar o inventário difícil
Testamento, doação com reserva de usufruto e outros instrumentos permitem organizar a sucessão em vida, reduzindo custos e conflitos. Veja o guia de doação com reserva de usufruto e o artigo quanto custa um inventário.
Como podemos ajudar
Conduzimos todo o inventário, do levantamento dos bens ao registro final, cuidando do cálculo do ITCMD e mediando o diálogo entre os herdeiros, para que a partilha seja concluída com segurança e o mínimo de desgaste familiar.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não fizer o inventário?
Os bens continuam em nome do falecido e não podem ser vendidos, financiados ou regularizados. Além disso, em São Paulo, o atraso na abertura gera multa sobre o ITCMD, que aumenta com o tempo.
Existe inventário quando não há bens?
Pode ser útil fazer o chamado inventário negativo, que declara a inexistência de bens. Ele é necessário, por exemplo, para que o cônjuge viúvo possa se casar novamente sem restrições de regime de bens.
Dívidas do falecido passam para os herdeiros?
Os herdeiros não respondem com o próprio patrimônio. As dívidas são pagas com os bens deixados, até o limite da herança.
Dá para vender um imóvel durante o inventário?
Sim, com autorização judicial no inventário judicial, ou por escritura com a concordância de todos os herdeiros no extrajudicial, observadas as regras do caso.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.