Guarda compartilhada e guarda unilateral
Guarda compartilhada: a regra
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil sempre que os dois pais estão aptos a exercê-la. Nela, as decisões importantes sobre a vida da criança, como escola, saúde, religião e viagens, são tomadas em conjunto, e ambos participam ativamente da criação.
Guarda compartilhada não significa, obrigatoriamente, que a criança passe metade do tempo em cada casa. Normalmente se define uma residência de referência e um plano de convivência equilibrado.
Guarda unilateral: a exceção
A guarda unilateral é atribuída a um só dos pais quando o outro declara que não deseja a guarda ou quando a convivência compartilhada não atende ao melhor interesse da criança, por exemplo, em situações de risco. O outro genitor mantém o direito de convivência e o dever de supervisionar os interesses do filho.
Regulamentação da convivência (visitas)
O plano de convivência define, de forma clara, como será o contato da criança com cada um dos pais:
- dias e horários da semana e fins de semana alternados;
- divisão das férias escolares;
- datas especiais: aniversários, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo;
- regras para viagens e contatos por telefone ou vídeo.
Um plano detalhado evita a maior parte dos conflitos do dia a dia. Ele pode ser feito por acordo homologado pelo juiz ou definido em processo judicial.
Mudança de cidade
A mudança de domicílio que afasta a criança do outro genitor deve ser acordada ou autorizada pelo juiz. Nesses casos, costuma-se rever o plano de convivência, com períodos maiores nas férias, por exemplo.
Alienação parental
A Lei 12.318/2010 define como alienação parental a interferência na formação psicológica da criança para que ela rejeite um dos pais ou para prejudicar o vínculo com ele. Dificultar a convivência, desqualificar o outro genitor diante do filho ou omitir informações importantes são exemplos. O juiz pode adotar medidas que vão da advertência à alteração da guarda.
Como podemos ajudar
- Ouvimos com atenção a rotina da família e as preocupações de cada um.
- Propomos um plano de convivência realista, pensado para a idade e as necessidades da criança.
- Negociamos com o outro genitor ou o seu advogado, priorizando o acordo.
- Conduzimos o processo judicial quando o acordo não é possível, ou para pedir a revisão de um acordo que deixou de funcionar.
Veja também os guias de divórcio e de pensão alimentícia.
Perguntas frequentes
Na guarda compartilhada a criança mora metade do tempo com cada pai?
Não necessariamente. A guarda compartilhada trata da divisão das decisões e responsabilidades. A criança tem, em regra, uma residência de referência, e o tempo de convivência é definido conforme a rotina da família.
Quem tem a guarda compartilhada deixa de pagar pensão?
Não. A guarda compartilhada não elimina a pensão alimentícia. O valor considera as necessidades da criança e as possibilidades de cada pai.
Posso mudar de cidade com meu filho?
A mudança que afeta a convivência com o outro genitor deve ser acordada ou autorizada judicialmente. Mudar sem esse cuidado pode gerar conflitos e até a revisão da guarda.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.