Como o valor é definido
Não existe um percentual fixo em lei. O valor da pensão é definido com base no chamado binômio necessidade e possibilidade:
- Necessidade de quem recebe: alimentação, moradia, escola, saúde, transporte, lazer e vestuário.
- Possibilidade de quem paga: renda, patrimônio e padrão de vida, inclusive sinais exteriores de riqueza.
A ideia de que a pensão é sempre de 30% do salário é um mito. Cada caso é analisado individualmente, e o valor pode ser fixado em percentual dos rendimentos ou em valor fixo, por exemplo, em salários mínimos.
Fixação da pensão
A pensão pode ser fixada por acordo, homologado pelo juiz, ou em ação de alimentos. Logo no início do processo, o juiz pode fixar alimentos provisórios, que já devem ser pagos enquanto a ação tramita.
Revisão da pensão
Se a situação de quem paga ou de quem recebe mudar de forma significativa, por desemprego, aumento de renda, nascimento de outro filho ou novas necessidades da criança, é possível pedir a revisão do valor, para mais ou para menos.
Importante: a redução só vale a partir de uma nova decisão. Quem simplesmente para de pagar ou paga menos por conta própria acumula dívida.
Exoneração
A obrigação pode terminar, por exemplo, quando o filho atinge a maioridade e conclui os estudos ou passa a se sustentar. A exoneração depende de decisão judicial ou de acordo homologado. Não basta o filho completar 18 anos.
Cobrança da pensão atrasada
Quando a pensão não é paga, a lei oferece meios fortes de cobrança:
- Prisão civil: para as três parcelas anteriores ao início da cobrança e as que vencerem no curso do processo, em regime fechado, de 1 a 3 meses.
- Penhora: de salário, contas bancárias, veículos e imóveis, para as parcelas mais antigas.
- Protesto e negativação do devedor.
- Desconto em folha de pagamento.
Documentos úteis
- Certidão de nascimento do filho.
- Comprovantes das despesas da criança: escola, plano de saúde, medicamentos, atividades.
- Informações sobre a renda de quem deve pagar: holerites, declarações, redes sociais.
- A decisão ou o acordo anterior, em casos de revisão ou cobrança.
Como podemos ajudar
Calculamos um valor fundamentado, reunimos as provas necessárias e atuamos com firmeza na cobrança, sempre com atenção ao bem-estar da criança. Veja também os guias de guarda e convivência e de divórcio.
Perguntas frequentes
Até que idade o filho recebe pensão?
A obrigação não termina automaticamente aos 18 anos. A Justiça costuma mantê-la enquanto o filho estuda, em regra até cerca de 24 anos, e o fim depende de decisão judicial ou acordo homologado.
Perdi o emprego. Posso parar de pagar a pensão?
Não. É preciso pedir a revisão do valor na Justiça. Enquanto não houver nova decisão, o valor anterior continua devido e pode ser cobrado.
A pensão em atraso pode levar à prisão?
Sim. A prisão civil pode ser pedida em relação às três parcelas anteriores ao ajuizamento da cobrança e às que vencerem durante o processo. As parcelas mais antigas são cobradas por penhora de bens.
É possível pedir pensão durante a gravidez?
Sim. Os chamados alimentos gravídicos ajudam a custear as despesas da gestação e, após o nascimento, convertem-se em pensão para a criança.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.