As relações de trabalho geram dúvidas dos dois lados: o trabalhador quer saber se recebeu tudo o que lhe era devido, e o empregador quer cumprir a lei sem criar passivos que comprometam a empresa. Atuamos para trabalhadores e empresas, sempre com análise técnica e transparência sobre as chances e os riscos de cada caso.
Para trabalhadores
Verbas rescisórias
Conferimos se a rescisão foi paga corretamente: saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com um terço, FGTS e multa de 40%. Veja o guia sobre verbas rescisórias.
Justa causa
A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho e só pode ser aplicada nas hipóteses previstas em lei, com provas e proporcionalidade. Quando aplicada sem fundamento, pode ser revertida na Justiça. Saiba mais em justa causa.
Horas extras e jornada
Horas extras não pagas, intervalo para refeição não concedido, trabalho aos domingos e feriados e adicional noturno.
Outros direitos
Reconhecimento de vínculo de emprego, adicionais de insalubridade e periculosidade, desvio de função, equiparação salarial, assédio moral e acidentes de trabalho.
Para empresas
Consultoria preventiva
Orientação na contratação, na definição da jornada, no controle de ponto, na aplicação de advertências e suspensões e no desligamento de empregados, para reduzir o risco de reclamações trabalhistas.
Defesa em reclamações trabalhistas
Elaboração de defesa, acompanhamento de audiências, produção de provas e negociação de acordos na Justiça do Trabalho.
Acordos e demandas sindicais
Negociação de acordos individuais e coletivos, rescisão por acordo entre as partes (prevista desde a Reforma Trabalhista) e atuação em demandas envolvendo sindicatos.
Prazos que todo trabalhador deve conhecer
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Pagamento das verbas rescisórias | 10 dias após o término do contrato |
| Ação trabalhista | até 2 anos após o fim do contrato |
| Período que pode ser cobrado | últimos 5 anos, contados do ajuizamento |
Como funciona o atendimento
- Conversa inicial para entender o histórico do contrato e o que aconteceu.
- Análise de documentos: carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS, mensagens e controles de ponto.
- Parecer franco sobre os direitos envolvidos, as provas disponíveis e os riscos.
- Atuação por acordo extrajudicial ou ação na Justiça do Trabalho, perante o TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas.
Guias detalhados
Perguntas frequentes
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que a ação é proposta.
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
Em até 10 dias contados do término do contrato, qualquer que seja a modalidade de aviso prévio. O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado.
Quem pede demissão tem direito a quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com um terço. Não há direito à multa de 40% do FGTS, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.