O que cada tipo de desligamento garante
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Cumpre ou desconta | Metade, se indenizado | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Total | Não | Até 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumpridos os requisitos | Não | Não | Não |
Prazo e multa
Qualquer que seja a modalidade de aviso, as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias contados do término do contrato. O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado, além de outras consequências.
Aviso prévio proporcional
O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa, com acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias. Quando indenizado, o período do aviso também conta para o cálculo de 13º e férias.
Rescisão por acordo
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empregado e empregador podem encerrar o contrato por acordo. Nesse caso, o empregado recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20%), pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
Como conferir a sua rescisão
- Confira se o salário-base usado no cálculo inclui adicionais habituais, como horas extras, comissões e adicional noturno.
- Verifique o número de meses considerados para 13º e férias proporcionais.
- Consulte o extrato do FGTS no aplicativo e confira se todos os depósitos foram feitos.
- Confirme a data de pagamento, para identificar atraso.
Quando procurar um advogado
Se faltaram verbas, se os depósitos do FGTS não foram feitos, se havia horas extras não pagas ou se a justa causa parece injusta, vale buscar orientação. Veja também o guia de justa causa e a página de Direito do Trabalho.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de aviso prévio eu tenho?
30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias.
A empresa atrasou a rescisão. Tenho direito a algo?
Sim. O pagamento fora do prazo de 10 dias gera multa em favor do empregado, equivalente a um salário.
Posso cobrar verbas de um emprego antigo?
A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, e alcança os direitos dos últimos 5 anos, contados da data do ajuizamento.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.