Tipos de dano
Dano material
É o prejuízo financeiro. Inclui o dano emergente, o que a vítima efetivamente perdeu, como o conserto do carro ou as despesas médicas, e os lucros cessantes, o que ela deixou de ganhar, como os dias sem trabalhar.
Dano moral
É a ofensa a direitos da personalidade: honra, imagem, dignidade, integridade psíquica. Exemplos comuns: inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, ofensas públicas, constrangimento em estabelecimento comercial e falhas graves em serviços essenciais.
Dano estético
É a alteração permanente na aparência da vítima, como cicatrizes ou deformidades. Pode ser pedido em conjunto com o dano moral.
Situações frequentes
- Acidentes de trânsito.
- Negativação ou cobrança indevida. Veja o guia de negativação indevida.
- Falhas em serviços bancários, de telefonia, de transporte aéreo e de planos de saúde.
- Ofensas em redes sociais e exposição indevida de imagem.
- Erros em serviços profissionais e obras.
- Vazamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
O que é preciso provar
Em regra, a vítima precisa demonstrar o fato, o dano e a relação entre eles. Nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor independe de culpa, e o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do consumidor.
Por isso, guarde tudo: fotos, vídeos, mensagens, e-mails, protocolos, notas fiscais, laudos médicos, boletim de ocorrência e nomes de testemunhas.
Prazos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Reparação civil em geral | 3 anos |
| Dano causado por produto ou serviço (consumo) | 5 anos |
Onde propor a ação
- Juizado Especial Cível: causas de até 40 salários mínimos, com rito mais simples e sem custas em primeira instância. Até 20 salários mínimos, a presença de advogado não é obrigatória.
- Justiça Comum: causas de maior valor ou complexidade, que exigem perícia, por exemplo.
Como podemos ajudar
Analisamos as provas, avaliamos com honestidade a viabilidade do pedido, tentamos a solução extrajudicial quando ela faz sentido e conduzimos a ação judicial com fundamentação técnica. Veja também Direito do Consumidor.
Perguntas frequentes
Qual o valor de uma indenização por dano moral?
Não há tabela. O juiz considera a gravidade da ofensa, as consequências para a vítima, a capacidade econômica das partes e casos semelhantes. Por ética profissional, não prometemos valores ou resultados.
Todo aborrecimento gera dano moral?
Não. A Justiça entende que meros aborrecimentos do dia a dia não geram indenização. É preciso uma ofensa relevante à dignidade, à honra, à imagem ou à tranquilidade da pessoa.
Qual o prazo para pedir indenização?
Em regra, 3 anos nas relações civis e 5 anos quando o dano decorre de produto ou serviço em relação de consumo. A contagem começa, conforme o caso, na data do fato ou de quando a vítima toma conhecimento do dano, por isso vale buscar orientação cedo.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.