Requisitos
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do chamado período de graça.
- Carência de 12 contribuições mensais. A carência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de doenças graves previstas em lista oficial.
- Incapacidade temporária para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 dias consecutivos, comprovada por perícia ou análise documental.
Como pedir
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Em muitos casos, o INSS permite a análise documental (Atestmed), sem perícia presencial, com base em atestado médico que atenda aos requisitos exigidos. Nos demais casos, é agendada perícia médica.
Documentos que fazem diferença
- Atestado com diagnóstico (CID), data de início da incapacidade e tempo estimado de afastamento.
- Laudos, exames, receitas e relatórios de tratamento.
- Documentos que mostrem as exigências físicas e mentais da sua profissão.
Prorrogação
O benefício é concedido com uma data prevista para terminar. Se a incapacidade continuar, o pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias anteriores a essa data, pelo Meu INSS.
Quando o INSS nega ou corta o benefício
- Recurso administrativo: em regra, no prazo de 30 dias da ciência da decisão.
- Ação judicial: na Justiça Federal, onde uma perícia judicial independente avalia a incapacidade. Causas de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal.
Na ação, é possível pedir o pagamento dos valores atrasados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido ou mantido.
Auxílio-acidente
Quem fica com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho, após acidente de qualquer natureza, pode ter direito ao auxílio-acidente, uma indenização mensal paga mesmo que a pessoa volte a trabalhar.
Como podemos ajudar
Analisamos a documentação médica e o histórico de contribuições, preparamos o pedido ou o recurso com fundamentação técnica e conduzimos a ação judicial, inclusive com a indicação de assistente técnico para a perícia. Veja também o guia de aposentadoria e a página de Direito Previdenciário.
Perguntas frequentes
Quem paga os primeiros dias de afastamento?
Para o empregado com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser do INSS.
O INSS cortou meu benefício, mas continuo sem condições de trabalhar. E agora?
Se ainda estiver no prazo, peça a prorrogação. Se o benefício já foi cessado, é possível fazer novo pedido, recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, com laudos médicos atualizados.
Doença preexistente dá direito ao benefício?
Em regra, não, se a pessoa já estava incapaz ao se filiar ao INSS. Mas, se a incapacidade surgiu depois, por agravamento da doença, o benefício pode ser devido.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.