Regra geral após a Reforma
Para quem começou a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria programada exige:
| Mulheres | Homens | |
|---|---|---|
| Idade mínima | 62 anos | 65 anos |
| Tempo de contribuição | 15 anos | 20 anos |
Homens que já eram filiados ao INSS antes da reforma precisam de 15 anos de contribuição nessa regra.
Regras de transição
Quem já contribuía antes da reforma pode se aposentar por uma das regras de transição, que combinam requisitos de formas diferentes:
- Sistema de pontos: soma da idade com o tempo de contribuição, com pontuação mínima que aumenta a cada ano.
- Idade mínima progressiva: idade mínima que sobe gradualmente, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).
- Pedágio de 50%: para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na data da reforma.
- Pedágio de 100%: idade mínima de 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens) e cumprimento do dobro do tempo que faltava em 2019.
- Aposentadoria por idade de transição, para quem já contribuía antes da reforma.
Cada regra tem uma forma própria de cálculo. Duas pessoas com o mesmo tempo de contribuição podem ter benefícios bem diferentes conforme a regra escolhida.
Outras modalidades
- Aposentadoria especial: para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, agentes químicos ou biológicos, comprovado pelo PPP e por laudos técnicos.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: com requisitos reduzidos, conforme o grau da deficiência.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: para quem não pode mais trabalhar, comprovado em perícia.
- Aposentadoria rural: com idade reduzida para trabalhadores rurais e segurados especiais.
Planejamento previdenciário
Antes de fazer o pedido, recomendamos o planejamento previdenciário:
- Análise do CNIS, o extrato de contribuições do INSS, para identificar vínculos e salários ausentes ou incorretos.
- Levantamento de períodos especiais, rurais, de serviço militar ou de contribuição em outros regimes.
- Simulação de todas as regras aplicáveis, com a data e o valor estimado do benefício em cada uma.
- Relatório por escrito com a recomendação da melhor estratégia.
Pedido e acompanhamento
O pedido é feito pelo Meu INSS. Acompanhamos as exigências do INSS, apresentamos recurso administrativo em caso de indeferimento e, se necessário, ajuizamos a ação na Justiça Federal. Após a concessão, conferimos o cálculo. Há prazo de 10 anos para pedir a revisão.
Veja também o guia de auxílio-doença e a página de Direito Previdenciário.
Perguntas frequentes
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
Para quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019, não. Para quem já contribuía antes, existem regras de transição que ainda consideram o tempo de contribuição, combinado com idade, pontos ou pedágio.
Posso continuar trabalhando depois de aposentado?
Na maioria dos casos, sim. A exceção mais importante é a aposentadoria especial, que exige o afastamento da atividade nociva, e a aposentadoria por incapacidade permanente.
Vale a pena esperar para me aposentar?
Depende. Às vezes, contribuir por mais alguns meses aumenta significativamente o benefício; outras vezes, não faz diferença. Só a simulação de todas as regras aplicáveis ao seu histórico responde com segurança.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria. Cada caso tem particularidades: para uma orientação segura sobre a sua situação, agende uma consulta.